POR QUE LUTAM OS PROFESSORES, ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS DA UEG?
Criada há quase oito anos, a Universidade Estadual de Goiás continua padecendo de carências que retardam e até ameaçam a sua consolidação como UNIVERSIDADE PÚBLICA, em condições de exercer sua AUTONOMIA e oferecer uma educação com QUALIDADE reconhecida, social e academicamente, expressa na produção de PESQUISAS e no desenvolvimento do ENSINO e da EXTENSÃO, de forma indissociável, cumprindo sua missão como instituição de educação superior. As carências da UEG são inúmeras: as instalações físicas de várias Unidades são deficientes e até inexistem prédios próprios em outras; o acervo de livros e periódicos das bibliotecas é deficitário, faltando obras básicas indispensáveis ao ensino e à pesquisa; nos laboratórios existentes faltam equipamentos e insumos necessários à realização das experiências; faltam recursos financeiros para a manutenção das Unidades; não há restaurante universitário para os alunos em nenhuma delas; falta transporte para as turmas de alunos participarem de aulas de campo; o pagamento de ajuda de custos para professores que necessitam se deslocar da cidade onde residem para dar aulas nas Unidades do interior ou supervisionar alunos estagiários em outros municípios não é feito com regularidade ou, simplesmente, não é efetuado.
Além disso, aproximadamente 80% dos professores e mais de 90% dos funcionários administrativos não são efetivos, estando submetidos a um “contrato temporário” que não assegura todos os direitos trabalhistas e chega a durar mais de dez anos, quando deveria ser de, no máximo, dois; os salários dos professores e funcionários estão muito aquém das suas necessidades pessoais e das exigências profissionais; para piorar essa situação, nos últimos dez meses o pagamento dos salários tem atrasado em até vinte dias; há certos dirigentes de Unidades e ocupantes de cargos na direção superior da Universidade que tratam os órgãos e bens pelos quais são responsáveis como se fossem suas propriedades; alguns ocupantes de cargos na hierarquia superior da Instituição se comportam de forma autoritária em relação a professores, funcionários administrativos e estudantes; é comum o desrespeito às normas que determinam a contratação de professores e funcionários, por tempo determinado, mediante seleção pública, com muitos dirigentes dando preferência a parentes, a correligionários ou apadrinhados de chefes políticos.
Para superar esse quadro caótico e tornar a UEG uma universidade pública, autônoma e democrática viável, exigimos do governo estadual e da sua Reitoria, conforme lhes compete:
Destinação de 5% de toda a arrecadação fiscal do estado para financiamento permanente da Universidade, devendo esse percentual ser estabelecido mediante aprovação de uma emenda à Constituição Estadual;
Realização de Concurso Público para professores e servidores técnico-administrativos para preenchimento de todas as vagas existentes no quadro da Universidade;
Fim do atraso do pagamento dos salários dos professores e funcionários técnico-administrativos e restabelecimento do calendário de pagamentos que vigorou até o ano de 2006;
Implementação de política de melhoria dos vencimentos dos professores e funcionários técnico-administrativos que inclua reposição das perdas salariais provocadas pela inflação e aumentos reais;
Ampliação do número de bolsas de iniciação científica e atualização do pagamento dos alunos bolsistas que participam dos projetos de pesquisa;
Regularidade na liberação dos recursos para a manutenção do funcionamento das Unidades e reajustamento dos seus valores, de acordo com as necessidades de cada uma delas;
Ascensão imediata dos professores na carreira que obtiveram título de mestre ou doutor nos últimos anos e ainda não foram promovidos;
Constituição de um grupo de trabalho, com a participação de estudantes escolhidos pelo Fórum de Defesa da UEG, para formular a política de assistência aos alunos da UEG que inclua a construção de casas de estudantes, restaurantes universitários, creches universitárias, de modo a atender as demandas de cada unidade universitária, a ser implementada pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis;
Ampliação imediata do acervo das bibliotecas da Universidade, de acordo com as necessidades de cada curso;
Ampliação das vagas de Dedicação Exclusiva para os docentes, devendo atingir um terço do quadro de professores efetivos neste ano de 2007;
Transparência na gestão da Universidade com a realização imediata de uma auditoria externa na folha de pagamentos de pessoal da UEG por uma agência independente de outro estado, mediante acompanhamento de um integrante de cada segmento da Universidade que compõe o Fórum de Defesa da UEG;
Fim do nepotismo e da coação a servidores na Universidade;
Exoneração imediata da atual presidente do Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e extinção desse órgão;
Substituição imediata dos atuais titulares da Pró-Reitoria de Administração, da Secretaria Geral da UEG e dos componentes da Comissão de Elaboração do Edital do Concurso para Professor;
Nomeação somente de docentes e funcionários do quadro efetivo para as Pró-Reitorias, Secretaria Geral, Gerências e Diretorias com as devidas qualificações acadêmicas;
Cumprimento da Resolução que estabelece seleção pública para a contratação de professores e funcionários substitutos com duração do contrato não superior a um ano, proibida a prorrogação por prazo superior a doze meses;
Realização de eleições para diretor das Unidades, onde o cargo ainda é exercido por pessoas não eleitas, até o final deste semestre, obedecendo aos critérios previstos na lei e no Regimento da UEG;
Apuração imediata de todas as denúncias de irregularidades cometidas pelo senhor Ricardo Rames Basílio na direção da Unidade Universitária de São Miguel do Araguaia e conseqüente aplicação das penalidades que couberem a todos os implicados no caso, devendo ser nomeado um interventor com as qualificações exigidas para o cargo enquanto se realiza a investigação;
Disponibilização de recursos financeiros em quantidade suficiente para custear despesas com transporte para participação de estudantes em eventos acadêmicos e aulas de campo;
Urgente aprovação e implementação da lei que cria o Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos da UEG.
Os professores, estudantes e funcionários técnico-administrativos, integrantes do Fórum de Defesa da UEG, aguardam o urgente atendimento destas demandas por parte do governo do estado e da Reitoria, não descartando a possibilidade de realizar uma paralisação das suas atividades na Universidade por tempo indeterminado, como forma de convencê-los a cumprir suas responsabilidades na criação das condições para que a Universidade Estadual de Goiás se torne uma UNIVERSIDADE PÚBLICA, DEMOCRÁTICA e AUTÔNOMA, capaz de cumprir seu papel como INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO com reconhecimento social e acadêmico.
Professores, Estudantes e Funcionários Técnico-Administrativos integrantes do Fórum de Defesa da UEG
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